Publicado em 30/09/2026 às 11:42,
Município tem 15 dias para informar se seguirá recomendação que prevê limpeza compulsória e cobrança dos custos no IPTU.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Ivinhema intensifique as ações de combate à dengue após o município registrar 581 casos confirmados da doença entre 2025 e 2026. A medida inclui a limpeza de terrenos abandonados e a possibilidade de cobrança dos custos dos serviços diretamente no IPTU dos proprietários.
A investigação também acompanha as medidas adotadas pelo município para enfrentar doenças transmitidas pelo mosquito, como dengue, zika e chikungunya. Segundo os dados analisados pelo MPMS, aproximadamente 77% dos casos de dengue estão concentrados na zona rural e nos bairros Água Azul, Itapoã, Vitória e Triguenã.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki e determina que a administração municipal notifique proprietários de terrenos baldios e intensifique as fiscalizações nas regiões com maior incidência da doença.
Nos casos em que os responsáveis não realizarem a limpeza após serem notificados, o município deverá executar o serviço de forma compulsória e cobrar os custos do proprietário por meio do IPTU. A medida tem como base legislações municipais que estabelecem a obrigação de manutenção e limpeza dos terrenos.
O MPMS também recomendou a limpeza dos imóveis públicos e estabeleceu prazo de até um ano para a conclusão desse trabalho. A prefeitura deverá ainda apresentar, em janeiro, um cronograma para garantir a manutenção periódica das áreas.
Outra determinação envolve as áreas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Bairro Triguenã, que deverão receber limpeza imediata. A recomendação prevê ainda apoio jurídico e de segurança aos agentes de saúde para facilitar o acesso a imóveis fechados, abandonados ou onde houver resistência à entrada das equipes.
A Prefeitura de Ivinhema tem prazo de 15 dias para informar ao MPMS se irá cumprir as recomendações e apresentar um plano de execução. Caso haja descumprimento ou falta de providências, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos gestores.
