Abaixo-assinado é acatado pelo Conselho Estadual e ex-superintendente de Habitação de Naviraí assume GT do Porto Caiuá

Uma reivindicação apresentada pela comunidade do Distrito de Porto Caiuá avançou oficialmente nesta sexta-feira (14). O Diário Oficial do Estado publicou a Resolução “N” SEILOG nº 31, que institui o Grupo de Trabalho Porto Caiuá, no âmbito do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS).

A criação do GT atende a uma solicitação acompanhada de abaixo-assinado encaminhada pela própria comunidade. O pedido foi acolhido pelo Conselho, que deliberou pela criação do grupo em reunião realizada no dia 16 de abril de 2026. Após o cumprimento dos trâmites administrativos e jurídicos necessários, a resolução foi publicada e o grupo passa agora a atuar oficialmente.

Para presidir os trabalhos foi designado Éder Felipe Souza Lima, ex-superintendente de Habitação Popular de Naviraí, atualmente Presidente da AGEHAB em Dourados e membro do Conselho Estadual das Cidades.

A escolha também representa a retomada de uma pauta já conhecida por Éder. Durante o período em que esteve à frente da Habitação de Naviraí, processos relacionados à situação de Porto Caiuá chegaram a ser encaminhados para análise de comissão especializada no âmbito da Justiça Federal.

Procurado pela reportagem, Éder afirmou que recebeu a missão com alegria e, principalmente, com responsabilidade.

*“Tenho uma relação anterior com essa pauta e conheço parte da sua história. Recebo essa missão com alegria, mas principalmente com muita responsabilidade. O Conselho acolheu uma demanda que veio da própria comunidade e agora nosso papel é reunir os órgãos competentes, ouvir os moradores e buscar caminhos juridicamente possíveis para avançarmos”, afirmou.*

Mesmo antes da publicação da resolução, algumas articulações já haviam sido iniciadas, incluindo reuniões e tratativas com a Justiça Federal em Naviraí e com a Procuradoria do Município, buscando reunir informações e compreender os diferentes aspectos que envolvem a situação da região.

*Prefeitura coloca, mais uma vez, estrutura à disposição*

Nesta sexta-feira, após a publicação da resolução, Éder Felipe também conversou com o prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, sobre a formalização do Grupo de Trabalho e o início desta nova etapa.

Segundo Éder, o prefeito recebeu com alegria a publicação e, mais uma vez, colocou toda a estrutura da Prefeitura de Naviraí à disposição, incluindo sua equipe técnica e assessoria, para colaborar com o Conselho Estadual das Cidades na construção dos encaminhamentos necessários para Porto Caiuá.

*“Conversei com o prefeito Rodrigo Sacuno, que recebeu com muita alegria a oficialização do Grupo de Trabalho e, mais uma vez, colocou toda a estrutura da Prefeitura à nossa disposição. Ele reforçou que podemos contar com o Município para aquilo que for necessário dentro de suas atribuições. Existe uma disposição muito clara da administração municipal em contribuir para que possamos avançar na busca pela regularização, conciliando esse processo com a preservação de Porto Caiuá e sua importância como ponto turístico de Naviraí”,* destacou Éder.

*Grupo terá atuação técnica e institucional*

De acordo com a resolução, o GT terá a missão de acompanhar e analisar a situação fundiária, ambiental, urbanística e social de Porto Caiuá, promovendo a interlocução entre comunidade, Município, Estado, União e demais instituições envolvidas.

O grupo poderá solicitar documentos e estudos técnicos, acompanhar trabalhos de georreferenciamento e estudos socioambientais, realizar reuniões, audiências e visitas técnicas, além de propor medidas relacionadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento sustentável da região.

Além de Éder Felipe, como presidente, integram inicialmente o grupo *Edymar Fernandes Cyntra*, da Sociedade de Apoio à Moradia (SAM), como relator; *Ivanete Carpes Ramos*, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (SINDARQ/MS); e *Thiago Pereira Viera*, da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL/MS).

Outros órgãos, instituições públicas ou privadas e representantes da sociedade civil poderão ser incorporados ou convidados a participar conforme a necessidade dos trabalhos.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 18 meses e, ao final, deverá apresentar ao Plenário do Conselho Estadual das Cidades relatório conclusivo com diagnóstico, recomendações e propostas de encaminhamento.

Para Éder, a criação do GT representa, sobretudo, uma resposta institucional à mobilização dos moradores.

*”Porto Caiuá tem história,tem moradores e tem uma importância muito grande para Naviraí. Nosso compromisso é trabalhar com responsabilidade, sem criar falsas expectativas, mas buscando construir soluções por meio do diálogo, da segurança jurídica e da participação da comunidade”* concluiu.

A Resolução “N” SEILOG nº 31, de 13 de agosto de 2026, entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).