Pesquisando na internet “como faço para entregar meu bebê para adoção?” é que gestantes, inclusive com seus companheiros, geralmente ficam sabendo da existência do projeto Dar à Luz. Ele também é divulgado em cartazes expostos em postos de saúde e maternidades. Na caderneta de saúde entregue no primeiro pré-natal também há explicações sobre os caminhos para chegar até ele.

O projeto foi criado há 14 anos em Mato Grosso do Sul. A idealizadora é a juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado. Ela relembra que a intenção era dar fim aos casos de abandono de bebês em portas de casas, bancos próximos de postos de saúde e, ainda, à entrega de recém-nascidos a pessoas da comunidade próxima a troco de favores que iam desde o pagamento de laqueaduras até um auxílio-alimentação. Outra preocupação eram os abortos clandestinos que colocam em risco a vida de mulheres pobres, principalmente.

Projeto da Justiça garante entrega de bebês à adoção com sigilo e sem crime

“Isso nos mostrava que havia mulheres numa situação de desespero. Não sabiam a quem estavam entregando aquela criança e poderiam deixá-la em situação de vulnerabilidade. Quando isso é feito pelo Poder Judiciário, existe a segurança de que quem a recebe é alguém qualificado, preparado para isso e com bons antecedentes”, diz a juíza.

Juíza que idealizou o projeto, Katy Braun, é da Vara da Infância, Adolescência e Idoso (Foto: Paulo Francis)

Nos últimos cinco anos, foram feitas 62 entregas voluntárias pelo Dar à Luz no Estado. A quantidade mais expressiva foi a de 20 em 2023, que marcou o fim da pandemia de covid-19.

Mais casais - A assistente social Ioara de Moura Paranaíba Borges e a psicóloga Naura Clívia Ortiz Bernardo são da equipe desde os primeiros anos. Entre as mudanças observadas está a presença maior de casais heterossexuais, ainda que a maioria dos atendimentos continue sendo de mulheres sozinhas.

“Agora tem esse movimento do homem e a mulher juntos tomarem a decisão. Às vezes, o homem faz o primeiro contato. Começamos a perceber isso de dois anos para cá”, diz Ioara.

Segundo Naura, a maior parte desses casais ainda está comprometida quando procura o projeto. Nesses casos, os motivos não costumam estar relacionados a extremos como a falta de dinheiro e de uma casa, por exemplo. “Existem outras vulnerabilidades. Tem as afetivas, as emocionais, a ausência de apoio. São casais mais jovens. Às vezes, são acadêmicos, estão estudando. Tem a questão da própria juventude”, relata a psicóloga.

A psicóloga Naura Bernardo (esquerda) e a assistente social Ioara Borges (Foto: Paulo Francis)

Ela se lembra de casos isolados, como o de um filho fora do casamento e outro de um casal que não estava mais junto e entrou em conflito. “Neste último, o homem ficava jogando a culpa na mulher e ela sofrendo por ter feito a entrega. Aí a Katy chamou ele para ver se queria ficar com o bebê. A mulher indicou o homem e ele decidiu criar o bebê sozinho”, continua a psicóloga.

Katy Braun frisa que todos têm direito ao sigilo. O pai ou algum familiar só é indicado para fazer parte da decisão quando a gestante permite. Quando há desentendimento sobre a entrega à adoção, o que vale mais é o desejo de quem está gerando. “Os tribunais têm entendido que prevalece a vontade da mulher. Especialmente depois de uma resolução que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou normatizando esses procedimentos. Ficou bem claro que sempre prevalece a vontade da mulher”, detalha.

Recentemente houve o atendimento ao primeiro homem trans no projeto Dar à Luz, que procurou ajuda sozinho. O processo foi finalizado com a entrega. Ioara aproveita para reforçar que a comunidade LGBT+ pode obter suporte no projeto sem constrangimentos e com o mesmo acolhimento que mulheres ou casais heterossexuais.

Metade desiste - A equipe oferece acompanhamento para que a melhor decisão seja tomada. As escutas de psicólogos e assistentes sociais são centrais para isso. O ideal é que a orientação seja procurada nos primeiros meses da gestação.

Quando o bebê nasce, quem deu à luz ou o casal participa de uma audiência em que precisa responder se deseja ou não entregar a criança a uma família cadastrada no Sistema Nacional de Adoção. Há cerca de 35 mil pretendentes na fila atualmente, segundo Katy Braun.

Como o momento é delicado e a decisão não é nada fácil, é dado o direito ao arrependimento. Há 10 dias corridos para a mãe procurar o Fórum de Campo Grande e manifestar que quer ficar com a criança. Enquanto o prazo corre, o bebê fica numa instituição de acolhimento. Após esse tempo, ele fica disponível para ser adotado imediatamente.