O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu novas regras para o funcionamento das escolas da Rede Estadual de Ensino e proibiu a comercialização de produtos e serviços dentro das unidades. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).

A norma também impede que servidores realizem atividades comerciais no ambiente de trabalho ou promovam vendas entre colegas. Conforme o documento, o descumprimento da determinação poderá ser considerado falta disciplinar e resultar na abertura de procedimento administrativo.

A entrada de vendedores ambulantes, representantes comerciais e promotores de vendas nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dependerá de autorização prévia da direção escolar. Para reforçar a segurança, as escolas poderão adotar mecanismos como registro de visitantes, identificação visual e sistemas eletrônicos de controle.

A resolução determina ainda que pessoas sem vínculo com as atividades educacionais não permaneçam nas dependências das instituições durante o horário de funcionamento. A exceção vale para situações previamente autorizadas pela direção, como participação em atividades pedagógicas, administrativas ou institucionais, além de serviços de manutenção.

Visitantes, fornecedores e prestadores de serviço que necessitarem entrar nos prédios escolares também deverão seguir procedimentos específicos. Entre as exigências estão a apresentação de documento oficial com fotografia, cadastro na recepção e realização de identificação por biometria facial.

De acordo com a resolução, as informações pessoais coletadas durante o processo de identificação deverão ser utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas à segurança, ao controle de acesso e ao cumprimento de obrigações previstas em lei.

A medida passa a estabelecer novos parâmetros para o controle da circulação de pessoas e para a realização de atividades comerciais nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.