O relator da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no país, deputado Léo Prates, afirmou nesta terça-feira (20) que o parecer sobre o fim da escala 6x1 deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25). A expectativa inicial era de que o texto fosse divulgado nesta quarta-feira (21), mas divergências sobre alguns pontos da proposta provocaram o adiamento.
Entre os principais temas ainda em discussão está o período de transição para a implantação das novas regras trabalhistas.
Segundo o parlamentar, a intenção é votar o texto na comissão especial já na próxima semana e, em seguida, encaminhá-lo para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A definição ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também participaram do encontro o presidente da comissão especial, Alencar Santana, o autor de uma das propostas em discussão, Reginaldo Lopes, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Após a reunião, Léo Prates afirmou que já existe consenso em torno de alguns pontos centrais da proposta, como a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o texto ainda está sendo discutido com representantes do governo federal, bancadas partidárias e integrantes do setor produtivo. Segundo ele, a proposta será conduzida “com equilíbrio”, buscando conciliar a redução da jornada com a manutenção da produtividade econômica.
Atualmente, a proposta tramita em comissão especial da Câmara após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance no colegiado e no plenário da Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
A comissão analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton, apresentada em 2024, que prevê jornada de quatro dias de trabalho por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. A outra proposta, apresentada por Reginaldo Lopes em 2019, reduz a carga horária semanal para 36 horas, com transição prevista ao longo de dez anos.
Paralelamente às PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei propondo a redução da jornada semanal para 40 horas e a mudança da escala de trabalho de seis para cinco dias, mantendo dois dias de descanso remunerado.
Segundo o relator, a PEC deverá estabelecer os princípios gerais da mudança, enquanto detalhes específicos, como regras de transição e adaptações para determinados setores econômicos, poderão ser tratados posteriormente por meio de projeto de lei.
Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos da medida, especialmente relacionados ao aumento de custos trabalhistas e à competitividade das empresas. Já economistas avaliam que a discussão deve ser acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, incluindo investimentos em qualificação profissional, inovação e infraestrutura.