Um ex-policial penal denunciou perseguição e assédio moral em um presídio de Mato Grosso do Sul, após ter sido exonerado enquanto estava sob atestado médico no ano passado. A denúncia foi encaminhada para vários órgãos do Estado.

Em 17 páginas, ele descreve situações que culminaram no seu adoecimento e, posteriormente, na saída do quadro de servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Entre as situações, está a sobrecarga de trabalho por falta de efetivo, falta de segurança e até retaliação por parte da diretoria do local

Ele conta que tudo começou em 2024, quando a unidade recebeu uma van doada pelo Corpo de Bombeiros. O veículo não tinha condições de uso, pois estava com pneus carecas, sem a placa dianteira e com problemas no freio, além de não ter servidor habilitado para dirigir o veículo.

Atuando na chefia de setor, o servidor enviou um parecer técnico negativo sobre o veículo e, desde então, foi tratado de forma diferente pelos superiores — que queriam forçar o uso para o transporte de presos.

Falta de efetivo

Em um dos pedidos para reforçar a equipe, o servidor afirma que a direção da unidade confirmou a falta de efetivo, mas indeferiu os pedidos de apoio, explicando que o reforço seria enviado em outra ocasião. Entretanto, a direção ressaltou que o servidor exercia um “excelente trabalho”.

Ao exemplificar a falta de profissionais, ele lembra que 24 presos que trabalham na oficina de costura se dirigem diariamente para o galpão sem algemas e acompanhados de apenas 3 agentes.

O servidor ainda afirma que a proporção detento/policial impede qualquer reação em casos de motim ou tentativa de fuga. Além disso, apenas um policial fica na segurança do galpão durante o dia.

A denúncia ainda traz que as torres de vigilância ficam vazias — deixando o presídio sem vigilância e os agentes no solo sem assistência.

Mudança de resposta

Em outra ocasião, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) questionou a unidade sobre a falta de escolta para um interno que faria uma ciruguia oftalmológica na Caravana da Saúde. O requerimento ministerial foi encaminhado até o setor chefiado pelo servidor.

Segundo ele, não havia combustível liberado, nem servidores habilitados para o transporte. Além disso, as condições do veículos não traziam segurança para os passageiros. Tudo foi relatado ao responder o órgão.

Entretanto, conforme a denúncia, a justificativa oficial dada ao MP pela direção foi a “falta de publicidade em tempo oportuno” da Caravana da Saúde — sugerindo que o evento de saúde foi divulgado em cima da hora e que a gestão não teve tempo de viabilizar a cirurgia do interno.

Adoecimento e pedidos negados

O agente justifica que a sobrecarga de trabalho na unidade e os repetidos pedidos negados pela diretoria tiveram impacto na sua saúde mental, necessitanto tratamento médico e uso de remédios.

Enquanto os colegas conseguiam ser remanejados de unidade mediante permuta, o denunciante apenas tinha os pedidos negados sem fundamentação técnica. “Os pedidos recebiam apenas o carimbo de ‘Não concordo'” — sem possibilidade de permuta —, traz a denúncia.

Além disso, um requerimento em que o servidor alertava que o ambiente de trabalho estava compromentendo sua saúde teria sido retirado do sistema, impedido que o apela chegasse às instâncias superiores.

Exoneração

Já em tratamento médico e afastado por força de um atestado, o servidor descreve um “surto psicótico” em que protocolou um pedido de exoneração da Agepen na madrugada de 8 de setembro de 2025. O pedido foi entregue no dia 29 de setembro e prontamente atendido pelo órgão, com publicação em Diário Oficial do dia seguinte.

Entretanto, o documento relata que o atestado médico ainda estava vigente durante o ‘surto’ e o servidor nem sequer passou por uma Junta Médica Oficial após pedir demissão. Conforme consulta ao DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), o atestado estava em vigor até 25 de setembro daquele ano.

​Além da perda do cargo, o denunciante afirma que, em agosto de 2025, a administração do presídio teria lançado indevidamente 12 dias de “Faltas Não Abonadas”, gerando um desconto de R$ 3,4 mil no contracheque do servidor.

O lançamento teria ocorrido mesmo com a perícia oficial do Estado já tendo reconhecido e homologado sua licença para tratamento de saúde naquele período.

O que diz a Agepen?

O Jornal Midiamax questionou a Agepen, que afirmou que o estabelecimento penal onde o servidor atuava é uma unidade destinada a internos de menor periculosidade. Então, segundo a agência, o efetivo é complementado por meio de horas extras dos policiais penais — informação confirmada pelo agente, mas apontada como motivo para a sobrecarga.

Apesar disso, a Agepen diz em nota que as atividades no galpão de costura ocorrem em ambiente fechado e controlado, com monitoramento contínuo, sem contato direto com policiais penais — excluindo os riscos elencados pelo servidor.

Afirmam também que a exoneração do servidor ocorreu fora do período de afastamento médico e pedidos de remanejamento não são de competência da direção local, devendo ser oficializados à Agepen, sendo analisados pela administração, conforme interesse do serviço.

Além disso, apesar das imagens anexadas às denúncias, a Agepen informa que o Corpo de Bombeiros não doou nenhum veículo, mas que a agência disponibilizou uma viatura 0 km para a unidade.