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Lei Seca - Eleições deste ano não terão restrição para venda e consumo de bebidas em MS.

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Divulgação

Os eleitores de Mato Grosso do Sul não terão restrições para venda ou consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições deste ano. A informação foi confirmada pelo presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, ao Campo Grande News neste domingo (27).

Segundo o presidente da Corte, não haverá proibição para estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e outros locais que comercializam bebidas alcoólicas durante o dia da votação. A decisão mantém o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024.

Questionado se o tribunal repetiria neste ano a decisão tomada no último pleito, Contar confirmou que não haverá restrição. “Sim, não há previsão legal, tratava-se de mera repetição automática. Em 2024 não tenho registro de qualquer ocorrência a respeito.”, reforçou.

A posição ocorre uma semana antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. O pleito terá votação para presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual.

Sem proibição para o próximo domingo - Com a confirmação feita pelo presidente do TRE-MS, não haverá uma regra estadual proibindo a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas em razão da eleição de 2026.

A definição ocorre enquanto a Justiça Eleitoral já está na reta final de preparação para o pleito. O TRE-MS iniciou a distribuição das urnas eletrônicas em Mato Grosso do Sul na sexta-feira (25). Ao todo, serão utilizadas 7.106 urnas no Estado, que só começam a funcionar efetivamente às 6h do dia 4 de outubro.

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