A Lei Maria da Penha completa 20 anos na próxima quinta-feira (7) em meio a um panorama que demonstra os avanços da rede de proteção às mulheres, mas também evidencia que a violência doméstica e familiar permanece como um desafio em Mato Grosso do Sul.

Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, Mato Grosso do Sul registrou 12.245 vítimas de violência doméstica, o equivalente a uma média de 57,5 casos por dia, ou cerca de 2,4 vítimas por hora. No mesmo período de 2025, foram contabilizadas 12.608 vítimas, média de 59,2 por dia, de acordo com o Monitor da Violência Contra a Mulher, elaborado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com informações da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A comparação aponta queda de aproximadamente 2,9%, mas o patamar segue elevado e praticamente estável.

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Esse panorama faz parte da realidade de Mato Grosso do Sul neste início do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, institucionalizada pela Lei Federal nº 14.448/2022. A mobilização faz referência à sanção da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção das mulheres ao criar mecanismos de prevenção, assistência e combate à violência doméstica e familiar.

Embora o número de vítimas tenha apresentado redução de cerca de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado, o volume de ocorrências permanece elevado. Somente em 2026, mais de 12 mil mulheres recorreram à rede de proteção após sofrerem algum tipo de violência. Os registros também revelam que a residência continua sendo o principal cenário das agressões. Considerando os dados de 2025 e 2026, foram contabilizados 24.936 casos em residências e locais similares, contra 5.124 ocorrências em vias públicas, reforçando que a maior parte da violência acontece dentro do ambiente doméstico.

Outro aspecto que chama atenção é o vínculo entre vítima e agressor. No acumulado dos últimos dez anos de monitoramento, os companheiros aparecem como os principais autores das agressões, com 5.478 registros envolvendo cônjuges. Em seguida estão conviventes (2.220 casos), pais (988), filhos (874), irmãos (507) e namorados (489), demonstrando que a violência é praticada, na maioria das vezes, por pessoas com relação familiar ou afetiva com a vítima.

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Medidas protetivas - Os dados do TJMS também evidenciam a intensa procura das mulheres pelos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Entre janeiro e 1º de agosto deste ano, foram solicitadas 11.623 medidas protetivas de urgência. Desse total, 10.806 já foram concedidas pelo Judiciário.

Além disso, outras 1.211 medidas foram prorrogadas no período, indicando que muitas vítimas permaneceram sob risco e precisaram manter a proteção judicial por mais tempo.

Mesmo com essas medidas, os casos de descumprimento ainda preocupam. Até o início de agosto, foram registradas 1.985 ações relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Entre os casos noticiados recentemente estão o de um homem de 42 anos que teve dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente e, conforme a polícia, acumula um histórico persistente de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pelo menos dez ocorrências entre 2010 e 2026. Em outro episódio, um militar investigado por violência doméstica não aceitou o fim de um relacionamento que havia durado apenas um mês com uma jovem de 20 anos.

Segundo a investigação, a vítima decidiu encerrar a relação, mas o suspeito passou a persegui-la. Outro homem, de 23 anos, foi preso preventivamente após ser autuado por ameaçar, agredir e roubar bens da companheira, além de invadir a residência da vítima. De acordo com a polícia, o caso reúne episódios de violência física e patrimonial praticados no contexto da relação.

Feminicídios - As situações mais extremas da violência contra a mulher também continuam sendo registradas no Estado. Até 1º de agosto deste ano, Mato Grosso do Sul contabilizava 17 feminicídios, contra 21 ocorridos no mesmo período de 2025.

Nos dois anos analisados, a maioria das vítimas tinha entre 30 e 59 anos. Os dados também mostram que grande parte desses crimes ocorreu em residências, reforçando o ambiente doméstico como principal local da violência letal contra as mulheres.

Formas de violência - A Lei Maria da Penha reconhece que a violência doméstica vai além das agressões físicas e prevê cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Nos últimos anos, especialistas também passaram a discutir a chamada violência vicária, caracterizada pela utilização dos filhos ou de pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher.